Ação de execução por quantia certa, com base em título extrajudicial

Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Vinícius Mendonça de Britto, advogado.

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

Ação de cobrança. Vereador. Legitimidade do município para responder aos termos da ação. Renúncia à parte de subsídio.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Pesquisa revela o pensamento da magistratura

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Embargos à execução. Título executivo objeto de penhora. Insuficiência de fundos ocasionando ausência de saldo em conta judicial.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

A culpa é do sistema

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

CPI liga advogada a morte de juiz-corregedor de Presidente Prudente

O relatório final da CPI do Tráfico de Armas vai pedir o indiciamento da advogada Ariane dos Anjos, investigada por colaboração com o Primeiro Comando da Capital (PCC), por participação no assassinato do juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente, Antônio Machado José Dias, ocorrido no dia 14 de março de 2003.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV